Inexigibilidade04/02/2026
Locação de imóvel urbano para instalação do conselho tutelar de responsabilidade da secretaria de cidadania e desenvolvimento social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI · Aracati/CER$ 25 mil
Inexigibilidade
Locação de imóvel urbano, em condições adequadas de uso, destinado à instalação e funcionamento do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Governador Lindenberg.
- Órgão
- MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG
- Local
- Governador Lindenberg/ES
- CNPJ do órgão
- 04217786000154
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 04217786000154-1-000053/2026
Compras parecidas
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Locação de imóvel urbano, em condições de uso imediato, para instalação e funcionamento do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo de defesa dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e da legislação municipal específica. O imóvel deverá atender aos requisitos mínimos de infraestrutura, acessibilidade, segurança e sigilo, conforme especificações deste ETP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC · Meleiro/SCR$ 16 mil
Inexigibilidade20/07/2026
Locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede do Conselho Tutelar do Município, visando garantir espaço adequado para o atendimento à população, realização das atividades administrativas e execução das atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em conformidade com as necessidades da Administração Pública.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO · Campanha/MGR$ 20 mil
Inexigibilidade24/07/2026
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Unidade Única · Baependi/MGR$ 19 mil
Inexigibilidade12/03/2026
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Departamento de Compras e Licitações · Buritis/MGR$ 20 mil