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Inexigibilidade

Contratação dos docentes Moacyr Lobato de Campos Filho, Jean Carlos Fernandes e Victor Hugo Lobato de Campos, por intermédio da empresa Lobato de Campos Advocacia, para ministrar o Curso Atualização em Recuperação Judicial e Falência.

Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
Unidade compradora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Local: Belém/PA
CNPJ do órgão: 04567897000190
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 04567897000190-1-000170/2026

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Inexigibilidade22/07/2026

Contratação do professor Marcelo Barbosa Sacramone (CPF: 296.605.498-06), para a realização da palestra “Recuperação judicial, falência e seus impactos na execução trabalhista”, durante a Semana de Formação Continuada, no dia 13 de agosto de 2026, de 8h às 10h, com carga horária de 2 horas-aula, em formato presencial, na Escola Judicial do TRT da 7ª Região.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO · Fortaleza/CER$ 2 mil

Inexigibilidade23/07/2026

contratar os professores Samuel Felipe Johann, CPF: 013.992.200-80, através da empresa SAMUEL FELIPE JOHANN, CNPJ 46.690.100/0001-98 e da formadora/docente Mayara de Carvalho Siqueira - CPF: 065.361.024-60 , através da empresa DE CARVALHO E SIQUEIRA FORMACAO E PESQUISA JURIDICA LTDA, CNPJ 64.521.862/0001-42, visando à realização do Curso¿Fundamentos do Conflito e da Violência,¿para os(as) magistrados(as) do TJSE.

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Inexigibilidade30/07/2026

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do formador/docente, Samuel Felipe Johan, CPF: 013.992.200-80, através da empresa SAMUEL FELIPE JOHANN - CNPJ: 46.690.100/0001-98, visando à realização dos cursos "Autocomposição informada pelo trauma" e "Mapeamento Autocompositivo de Conflitos" para os(as) servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE · Aracaju/SER$ 2 mil

Inexigibilidade23/07/2026

contratação da profissional ROGÉRIO SANCHES CUNHA, através da pessoa jurídica RSC ONLINE (SIMONE ROSATE SERVICOS DE EDUCACAO LTDA), CNPJ 06.176.227/0001-79, visando à realização do Curso¿ 'Atualização Criminal (penal, processo penal e legislação extravagante)' para capacitação e atualização de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE · Aracaju/SER$ 42 mil