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Inexigibilidade

Contratação do serviço de locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da unidade do Centro de Atenção Psicossocial ? CAPS III, integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), visando à prestação de serviços de saúde mental de caráter contínuo, com atendimento 24 horas.

Órgão
MUNICIPIO DE CASTANHAL
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Local
Castanhal/PA
CNPJ do órgão
05121991000184
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
05121991000184-1-000058/2026

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Locação de imóvel urbano, com área física compatível e dotado de pátio externo, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, visando atender à crescente demanda dos serviços de saúde mental do Município, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS e com as normas técnicas aplicáveis, assegurando condições adequadas, seguras e humanizadas para o atendimento aos usuários, familiares e equipes multiprofissionais.

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