Inexigibilidade03/08/2026Contratação do palestrante CHRISTIANE DIAS PEREIRA, para ministrar a palestra no Seminário Jurisdição Sustentável.Ver processo →TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA · São Luís/MAR$ 2 mil
Inexigibilidade26/10/2026Contratação de Fábio Francisco Esteves para ministrar palestra na V Semana Estadual da Justiça Restaurativa.Ver processo →TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA · São Luís/MAR$ 2 mil
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Inexigibilidade01/09/2026Contratação de palestrante para ministrar no evento ''Ministério Público em Ação''.Ver processo →EPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA · João Pessoa/PBR$ 60 mil
Inexigibilidade25/09/2026Contratação de DANIEL SILVA ACHUTTI para ministrar a palestra Justiça Restaurativa e o enfrentamento das violências nas relações sociais- práticas, desafios e respostas contemporâneas durante a V SEMANA ESTADUAL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA.Ver processo →TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA · São Luís/MAR$ 3 mil