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Dispensaencerrado

[LICITANET] - Aquisição de kits de cestas de alimentos e galões de água mineral destinados ao atendimento emergencial dos Povos e Comunidades Tradicionais Indígenas residentes nas aldeias indígenas do município, bem como das famílias da zona rural não indígenas e não ribeirinhas, afetadas pela situação de emergência climática. COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Decreto Municipal nº. 232, de 24 de novembro de 2025, reconhecida federalmente pela Portaria Nº 2, de 02 de janeiro de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil — SINPDEC

Órgão
MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA
Local
Senador José Porfírio/PA
CNPJ do órgão
05421110000140
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
05421110000140-1-000004/2026

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[LICITANET] - Contratação de empresa especializada no fornecimento de bens destinados ao atendimento emergencial e humanitário da população afetada, em decorrência da Situação de Emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 6.250/2025, de 23 de dezembro de 2025, em razão de Chuvas Intensas (COBRADE nº 1.3.2.1.4), reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, nos termos da Portaria nº 78, de 12 de janeiro de 2026, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, bem como autorizada a transferência de recursos federais pela Portaria nº 202, de 22 de janeiro de 2026, do referido Ministério, compreendendo o fornecimento de cestas básicas, kits de higiene pessoal, kits de limpeza residencial, colchões, kits dormitório, kits femininos e itens de identificação oficial, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no processo administrativo, destinados exclusivamente às ações de resposta, socorro e assistência humanitária às famílias desabrigadas, desalojadas e diretamente afetadas pelo evento adverso, limitado ao estritamente necessário para o enfrentamento da situação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

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MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA · Senador José Porfírio/PAR$ 22 mil
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Contratação em caráter emergencial, de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios (CESTA BÁSICAS), para a distribuição às famílias afetadas pela estiagem (COBRADE n° 1.4.1.1.0), através dos recursos repassados/disponibilizados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para atender as ações de resposta, que compreendem socorro, assistência às vítimas e restabelecimento dos serviços essenciais, pelo período que se faz o Decreto Municipal N° 39/2025 GP de 03 de outubro de 2025.

Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania · São José dos Basílios/MAR$ 372 mil