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Dispensa

A presente contratação emergencial tem por finalidade aprestação de serviço de acolhimentoinstitucional de idoso com Longa Duração, conforme determinações judiciais dos processos: 5004878-10.2023.8.24.0008/SC. Acolhimento de C.V.M. O serviço será prestado por 12 (doze) meses consecutivos, conforme permitido pelo art.75, incisoVIII, da Lei nº14.133/2021, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência, na Dispensa de Licitação nº 25/2026-SAS, na proposta da contratada e documentos constantes no processo SAS 1012/2024.

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E FAMILIA
Unidade compradora: Gabinete do Secretário
Local: Florianópolis/SC
CNPJ do órgão: 05509770000188
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 05509770000188-1-000013/2026

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