Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de São Domingos do Maranhão
Inexigibilidade

contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, de notória especialização, consistentes em consultoria e assessoria jurídica para atuação em demandas de média e alta complexidade perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA (1º e 2º graus), Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 (1º e 2º graus), Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, visando atender aos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão/MA.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Administração Planejamento Industria e Comercio
Local
São Domingos do Maranhão/MA
CNPJ do órgão
06113690000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
06113690000171-1-000015/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade22/07/2026

Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica no campo do Direito Público, abrangendo a atuação em demandas de complexidade intermediária e elevada perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (2a grau), Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, consultoria tributária junto à Receita Federal e apoio em processos legislativos, para garantir a defesa dos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de Brejo de Areia/MA.Ver processo

MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA/ MA · Brejo de Areia/MAR$ 144 mil
Inexigibilidade05/03/2026

Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços, de forma contínua, de assessoria e consultoria jurídica para atendimento das demandas extrajudiciais no ramo do Direito Administrativo, Municipal, Constitucional, Fiscal, Controle e Processos Administrativos, em apoio ao Município de São Domingos do Maranhão, conforme serviços detalhados no Termo de Referência.Ver processo

Secretaria Municipal de Administração Planejamento Industria e Comercio · São Domingos do Maranhão/MAR$ 420 mil
Inexigibilidade22/06/2026

Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços advocatícios técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com atuação no contencioso de 2º grau de jurisdição, excetuadas as causas de natureza trabalhista e previdenciária, suporte jurídico em representações e procedimentos perante órgãos de controle e fiscalização, e acompanhamento de processos complexos em 1º grau de jurisdição, mediante indicação específica do Prefeito Municipal ou do Procurador-geral do Município, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Vitorino Freire/MA.Ver processo

Secretaria Municipal de Administração · Vitorino Freire/MAR$ 240 mil
Inexigibilidade22/10/2026

Contratação de sociedade individual de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica ao Município de JanaúbaMG, por intermédio da Procuradoria Jurídica Municipal, compreendendo o acompanhamento e a atuação em processos judiciais e administrativos de interesse do Município, especialmente perante o Supremo Tribunal Federal – STF, Tribunais Superiores, Tribunais de segunda instância, Tribunais de Contas e demais órgãos competentes.Ver processo

MUNICIPIO DE JANAUBA · Janaúba/MGR$ 60 mil