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Dispensa

Prestação de serviço de publicação de atos oficiais (publicidade legal), conforme condições constantes neste Termo de Referência.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
Local
Santo Antônio dos Lopes/MA
CNPJ do órgão
06172720000110
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
06172720000110-1-000004/2026

Compras parecidas

Dispensa16/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais e institucionais da Administração Municipal em jornal de grande circulação e no Diário Oficial da União, incluindo o envio, intermediação, acompanhamento e comprovação das publicações, visando assegurar a transparência, a publicidade e o amplo acesso às informações de interesse público, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.

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