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Dispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio à elaboração e implantação dos fluxos e protocolos da escuta protegida/escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017, contemplando diagnóstico situacional, capacitação do comitê gestor e profissionais da rede de garantia de direitos, construção e implementação dos fluxos e protocolos de atendimento, incluindo formação para acolhimento de revelação espontânea e condução da escuta especializada atendendo as necessidades do Municipio de Paes Landim - Piauí.

Órgão
MUNICIPIO DE PAES LANDIM
Unidade compradora
Secretaria de Assistência Social
Local
Paes Landim/PI
CNPJ do órgão
06553663000110
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
06553663000110-1-000005/2026

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