Dispensa24/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE VALORES TABELA SUSPREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS · Assis/SPR$ 121 mil
Inexigibilidade20/07/2026[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS VALORES DEFASADOS DA TABELA SUS, COM BASE NA PRODUTIVIDADE DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC DA REDE CREDENCIADA/CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS (HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS), PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO, ADMINISTRATIVAMENTE, EM UMA SÉRIE HISTÓRICA DE 2018 A 2024SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG · Santarém/PAR$ 44,1 mi
Inexigibilidade08/06/2026[Portal de Compras Públicas] - serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica ao CONTRATANTE, visando à identificação, análise, apuração, instrução e acompanhamento administrativo de medidas voltadas à recuperação, recomposição ou reequilíbrio econômico-financeiro de valores defasados da Tabela SUS, com base na produtividade de Média e Alta Complexidade – MAC da rede credenciada/conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Uruará/PAR$ 2,9 mi
Inexigibilidade30/04/2026Contratação de Serviços técnicos especializados de consultoria para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para a recuperação dos valores pagos a menor pela União Federal a este município, em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos de Saúde do SUS.MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE · Iguaba Grande/RJR$ 0
Inexigibilidade20/03/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ATUAÇÃO JURÍDICA, NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL, COM VISTAS À ANÁLISE, PROPOSIÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS A RECUPERAÇÃO DE VALORES SIGNIFICATIVOS DECORRENTES DA OMISSÃO DO GOVERNO FEDERAL NA ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO SUS AO LONGO DOS ANOS, A QUAL IMPÔS AO MUNICÍPIO UM ÔNUS EXORBITANTE E ILEGAL SOBRE OS INSUMOS DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.MUNICÍPIO DE DONA EMMA · Dona Emma/SCR$ 0