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Inexigibilidade

Contribuição devida à FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM, para acompanhamento de assuntos legislativos e disponibilização de Diário Oficial.

Órgão
SAO JOAO DO SABUGI CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL
Local
São João do Sabugi/RN
CNPJ do órgão
08221145000124
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08221145000124-1-000005/2026

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Inexigibilidade22/01/2026

CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FECAM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, ARTICULAÇÃO E APOIO DOS INTERESSES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM MATÉRIAS INSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO, ATUANDO COMO ENTIDADE REPRESENTATIVA COLETIVA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, RESPEITADA A AUTONOMIA DESTA CASA LEGISLATIVA.

CAMARA MUNICIPAL · Serra Negra do Norte/RNR$ 9 mil