Dispensa09/01/2026
Pagamento das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) referentes às obras, serviços de engenharia, fiscalização, acompanhamento técnico e demais atividades técnicas executadas ao longo do exercício anual, conforme registros efetuados junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO · São Bernardino/SCR$ 6 mil