Contratação de empresa para Consultoria e Assessoria Jurídica em favor do Município de Umarizal (atuação consultiva), vinculados principalmente ao direto administrativo/público, a serem prestados por advogado regularmente inscrito n OAB, que não estejam impedidos ou incompatíveis com o exercício profissional e que detenham de notória especialização na forma da lei.