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Inexigibilidade

Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços técnicos de pareceristas destinados a análise, avaliação e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais da Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude da Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN

Órgão
MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Unidade compradora
SEC. MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO
Local
Governador Dix-Sept Rosado/RN
CNPJ do órgão
08349094000110
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08349094000110-1-000010/2026

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Inexigibilidade13/05/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de pessoa jurídica para atuação como parecerista, com a finalidade de realizar a análise, avaliação e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais inscritos nos editais do Ciclo 02 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022, no âmbito do Município de São Raimundo Nonato – PI.

PREFEITURA DE SÃO DE RAIMUNDO NONATO · São Raimundo Nonato/PIR$ 15 mil