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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica, visando o apoio à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei nº 14.399/2022 no âmbito do Município de Pendências/RN, com foco no atendimento às demandas técnicas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

Órgão
MUNICIPIO DE PENDENCIAS
Unidade compradora
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Local
Pendências/RN
CNPJ do órgão
08122657000133
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08122657000133-1-000064/2026

Compras parecidas

Dispensa07/08/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria cultural, destinados à implantação, execução, operacionalização, monitoramento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, incluindo o suporte técnico aos processos internos, capacitação de servidores, operacionalização de sistemas oficiais, elaboração e acompanhamento de instrumentos de gestão, editais e demais obrigações decorrentes da execução dos recursos transferidos pelo Ministério da Cultura ao Município.

Prefeitura Municipal de Camamu · Camamu/BAR$ 12 mil