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Dispensa

Contratação de empresa especializada em serviços técnico-profissionais de consultoria para apoio na implementação da Política Nacional Aldir Blanc, de fomento à cultura PNAB - Lei 14.399/2022 e demandas de Cultura em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do município de Senhora dos Remédios.

Órgão
MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS
Local
Senhora dos Remédios/MG
CNPJ do órgão
18094870000132
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18094870000132-1-000041/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria Técnica, visando à Implantação, Regulamentação e Acompanhamento da Execução da Política Nacional Aldir Blanc de fomento á cultura (PNAB), conforme disposto na Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022 e na portaria Minc n° 200 de 11 de abril de 2025, incluindo a elaboração de instrumentos normativos, minutas de editais, regulamentos e demais documentos necessários à realização de editais do Chamamento Público, destinados à seleção e complementação dos fazedores de cultura do município

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