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Licitações
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Credenciamento212 dias

Credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de alimentação Escolar PNAE, conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009, Alterada pela Lei 15.226, de 30 de Setembro de 2025 e na Resolução CD/FNDE Nº 04, de 26 de Fevereiro de 2026.

Órgão
MUNICIPIO DE PICUI
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Picuí
Local
Picuí/PB
CNPJ do órgão
08741399000173
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08741399000173-1-000058/2026

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