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Dispensa

Serviços de assessoria técnica e consultoria para operacionalização da Lei nº 14.399/2022 Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB, visando o planejamento, execução e acompanhamento de editais, chamamentos públicos e demais mecanismos de fomento no âmbito deste Município

Órgão
MUNICIPIO DO CONDE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PB
Local
Conde/PB
CNPJ do órgão
08916645000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08916645000180-1-000076/2026

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Inexigibilidade15/04/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria Técnica, visando à Implantação, Regulamentação e Acompanhamento da Execução da Política Nacional Aldir Blanc de fomento á cultura (PNAB), conforme disposto na Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022 e na portaria Minc n° 200 de 11 de abril de 2025, incluindo a elaboração de instrumentos normativos, minutas de editais, regulamentos e demais documentos necessários à realização de editais do Chamamento Público, destinados à seleção e complementação dos fazedores de cultura do município

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão · Barra do Corda/MAR$ 30 mil