licitações.dehor

Inexigibilidade

O presente edital tem por objeto o credenciamento, para contratação de Residência Inclusiva visando o acolhimento institucional de pessoas com deficiência, em atendimento à decisão judicial em face da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, conforme Termo de Referência – Anexo I deste edital. CREDENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 01/2025 - Memorando 5.247/2026 - PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº 5013354-59.2025.8.24.0075/SC.

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO
Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO
Local: Tubarão/SC
CNPJ do órgão: 09149617000148
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 09149617000148-1-000007/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade20/07/2026

O presente edital tem por objeto o credenciamento, para contratação de Residência Inclusiva visando o acolhimento institucional de pessoas com deficiência, em atendimento à decisão judicial em face da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, conforme Termo de Referência – Anexo I deste edital. CREDENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 01/2025 - Memorando 21.221/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO · Tubarão/SCR$ 89 mil

Dispensa26/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, DESTINADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MAIORES DE 18 ANOS, conforme decisão judicial nos autos de Ação Civil Pública, processo nº 5002139-87.2019.8.24.0175 e do Procedimento Administrativo SIG nº 09.2023.00005701-4 em trâmite na Vara Única da Comarca de Meleiro/SC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC · Meleiro/SCR$ 56 mil

Dispensa09/01/2026

contratação de empresa para o acolhimento em residência inclusiva para pessoa em situação de vulnerabilidade, conforme determinação judicial Ação Civil Pública Cível nº 5011400-49.2025.8.24.0019/SC, com base no art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASC · Concórdia/SCR$ 90 mil

Dispensa24/02/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de acolhimento institucional na modalidade Residencial Inclusivo, em regime integral, destinados ao atendimento de pessoa com deficiência no âmbito da política de assistência social, atendendo a necessidade do Fundo Municipal de Assistência Social, do município de Tijucas/SC.

Fundo Mun. de Assistência Social de Tijucas · Tijucas/SCR$ 60 mil

Dispensa23/07/2026

Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Residência Inclusiva, destinados à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social e com necessidade de cuidados integrais, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1000128-78.2026.8.13.0058, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Única · Três Marias/MGR$ 104 mil