Inexigibilidade19/03/2026
Renovação de assinatura da plataforma Jusbrasil - Pesquisa Jurídica Avançada, pelo período de 01 (um) ano, para a disponibilização de acesso a documentos de jurisprudência e de doutrina, modelos e peças, Diários Oficiais e obras digitais.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL · Porto Alegre/RSR$ 25 mil