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Inexigibilidade

Renovação de assinatura da plataforma Jusbrasil - Pesquisa Jurídica Avançada, pelo período de 01 (um) ano, para a disponibilização de acesso a documentos de jurisprudência e de doutrina, modelos e peças, Diários Oficiais e obras digitais.

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL
Local
Porto Alegre/RS
CNPJ do órgão
00509018000113
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509018000113-1-000597/2026

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Aquisição de assinatura do Jusbrasil, Plano Pesquisa Jurídica - Avançado,por um período de 24 (vinte e quatro) meses, com a disponibilização de acesso aos benefícios de sua plataforma, que incluem informações jurídicas atualizadas, jurisprudência, doutrina, peças processuais, modelos de documentos jurídicos, legislações atualizadas, notícias de pertinência jurídica, artigos de renomados juristas, além da possibilidade de copiar, de forma ilimitada, ementas para citação de jurisprudência disponível na plataforma publicada pelos principais Tribunais do país, com download, em formato PDF, para consulta jurisprudencial pela equipe da Diretoria Jurídica da CODERTE, além do acesso à biblioteca jurídica completa através do Jusbrasil Doutrina que possui mais de 1200 obras disponíveis no site e auxilio de inteligência artificial para elaboração de peças processuais e pareceres Jurídicos.

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