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Inexigibilidade

Aquisição de assinatura do Jusbrasil, Plano Pesquisa Jurídica - Avançado,por um período de 24 (vinte e quatro) meses, com a disponibilização de acesso aos benefícios de sua plataforma, que incluem informações jurídicas atualizadas, jurisprudência, doutrina, peças processuais, modelos de documentos jurídicos, legislações atualizadas, notícias de pertinência jurídica, artigos de renomados juristas, além da possibilidade de copiar, de forma ilimitada, ementas para citação de jurisprudência disponível na plataforma publicada pelos principais Tribunais do país, com download, em formato PDF, para consulta jurisprudencial pela equipe da Diretoria Jurídica da CODERTE, além do acesso à biblioteca jurídica completa através do Jusbrasil Doutrina que possui mais de 1200 obras disponíveis no site e auxilio de inteligência artificial para elaboração de peças processuais e pareceres Jurídicos.

Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade compradora
COMP DE DESENV RODOV E TERMINAIS DO EST DO RJ
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
42498600000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
42498600000171-1-001779/2026

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Inexigibilidade25/02/2026

Contratação de assinatura para acesso a plataforma de pesquisa digital Jusbrasil, pacote “Essencial - Plano Avançado + JusIA", conforme Nota Técnica nº 3/2026/CIBIB/ASTEC (sei! 12691053), pelo período de 12 (doze) meses, com acesso simultâneo para até 5 (cinco) usuários, com disponibilização de: - Acesso liberado ao Jusbrasil IA para: realização de buscas jurídicas, geração automatizada de peças e análise de documentos; - Consulta, a cópia e o download de Jurisprudências, Diários Oficiais, Modelos e Peças Jurídicas; - Leitura de obras da Revista dos Tribunais, a busca por conteúdo dentro das obras e a cópia de referências com formatação ABNT; e - Acompanhamento de até 5 processos e consulta processual por nome, CNJ e CPF, acesso aos autos, notificações por e-mail sobre novas movimentações.

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · Brasília/DFR$ 8 mil
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CRJ-CONSELHO REGI. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA · Rio de Janeiro/RJR$ 8 mil
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Prestação de serviços de assinatura anual do plano de pesquisa jurídica Básico para até 45 usuários, que permite, através do acesso à plataforma Jusbrasil (jusbrasil.com.br), consulta, cópia e download de jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças, bem como acompanhamento e consulta de até 5 (cinco) processos, notificações por email sobre novas movimentações, fornecida por Goshme Soluções para Internet LTDA, CNPJ 07.112.529/0001-46.

PGJ · Porto Alegre/RSR$ 21 mil
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O objeto é a contratação de licença de acesso à plataforma de assessoramento jurídico Jusbrasil (Plano Avançado). A ferramenta permite a consulta, cópia e download de jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças, além da leitura de obras doutrinárias com busca interna e formatação de referências (ABNT). Inclui, ainda, o acompanhamento de até 5 (cinco) processos com otificações por e-mail, conforme as especificações do Termo de Referência.

AGÊNCIA REGUL.DE SERV.PÚBLICOS DO EST.DE AL · Maceió/ALR$ 5 mil
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Contratação de licença de uso e acesso à plataforma de inteligência jurídica Jusbrasil, plano Pesquisa Avançada + Jus IA, para até 5 (cinco) usuários, incluindo acesso ilimitado a jurisprudência, diários oficiais, modelos e peças, biblioteca jurídica (Jusbrasil Doutrina), consulta processual e funcionalidades de Inteligência Artificial (JusIA) para buscas avançadas, geração automatizada de peças e análise de documentos, conforme especificações detalhadas neste Termo de Referência.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Nepomuceno/MGR$ 8 mil