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O curso apresenta as mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, destacando: • Reforma da Previdência: As regras gerais, transições e direitos adquiridos, além das ECs 88/15, 70/12, 47/05, 41/03, 20/98 e Portaria MTP 1.467/22. • Cálculo de Aposentadorias e Pensões: Como operacionalizar concessões, cálculos e reajustes com base na legislação vigente. • Aposentadorias Especiais: Requisitos para servidores com deficiência, em atividades

Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL
Unidade compradora
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS
Local
Maceió/AL
CNPJ do órgão
10825373000155
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10825373000155-1-000185/2026

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