Inexigibilidade31/08/2026Aquisição de assinatura da Plataforma Jurídica Lex/Lex IA + Biblioteca Digital Lex, da Lex Editora S/A., com 150 acessos.Ver processo →TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO · São Paulo/SPR$ 40 mil
Inexigibilidade28/04/2026Prestação de serviços de contemplando a assinatura anual da Plataforma Jurídica LEX (Plataforma Jurídica - Magisternet e Biblioteca Digital Lex), com acessos ilimitados para 100 usuários simultâneos, por meio de usuário e senha e ou Intranet/IPVer processo →EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA · Salvador/BAR$ 11 mil
Inexigibilidade08/10/2026Contratação de pessoa jurídica especializada no licenciamento de direito de uso de solução integrada de biblioteca digital jurídica, por meio de assinatura corporativa, englobando periódicos especializados em Direito Público, acervo de livros digitais, códigos comentados, informativos e módulos de atualização profissional continuada em vídeo, com acesso simultâneo para atender as demandas da Câmara Municipal de Fortaleza.Ver processo →MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL · Fortaleza/CER$ 118 mil
Inexigibilidade27/10/2026Contratação da plataforma jurídica MagisterNet + Biblioteca Digital LexVer processo →TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO · Aracaju/SER$ 17 mil
Inexigibilidade20/01/2026Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assinatura anual para acesso aos produtos Biblioteca Digital LEX e Plataforma Jurídica - Magisternet, para atender às necessidades do TRT da 3ª Região, nos termos e condições constantes no Termo de Referência.Ver processo →TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO · Belo Horizonte/MGR$ 9 mil