Inexigibilidade20/05/2026Contratação das assinaturas anuais: Serviço de Acesso ao sistema de Pesquisa Jurídica Magister Net e da Biblioteca Digital LEX – Revistas e Ebook.Ver processo →TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ · Macapá/APR$ 13 mil
Inexigibilidade21/05/2026Contratação de 01 assinatura anual (12 meses) da Magister Net (nome atualizará para Plataforma Jurídica LEX), com 10 acessos simultâneos, bem como da assinatura da Biblioteca Digital LEX, com 50 acessos simultâneos, contendo e-books da área do Direito e os seguintes periódicos on-line: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil; Revista Magister de Direito do Trabalho; Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico; Revista Brasileira de Direito Previdenciário; Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões; Revista Brasileira de Direito Comercial, Empresarial, Concorrencial e do Consumidor; Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal; Revista Brasileira de Direito Contratual; Revista Brasileira de Direito Tributário e de Finanças Públicas; Revista do Tribunal Superior do Trabalho; Revista Lex de Criminologia e Vitimologia; Revista Brasileira de Direitos Humanos; Revista Brasileira de Direito Desportivo e Revista Lex de Direito Administrativo.Ver processo →ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE · Porto Alegre/RSR$ 12 mil
Inexigibilidade31/08/2026Aquisição de assinatura da Plataforma Jurídica Lex/Lex IA + Biblioteca Digital Lex, da Lex Editora S/A., com 150 acessos.Ver processo →TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO · São Paulo/SPR$ 40 mil
Inexigibilidade20/10/2026contratação da LEX EDITORA S/A., CNPJ 61.160.768/0001-17, para prestação dos serviços de acesso à plataforma on-line de pesquisa jurídica LEX-IA, anteriormente denominada MAGISTERNET, referente a pesquisas doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, pelo período de 12 (doze) meses.Ver processo →MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS · Brasília/DFR$ 2 mil
Inexigibilidade16/03/2026Assinatura online, da Plataforma Jurídica Magister Net, por 12 (doze) meses, mais à Biblioteca Digital Lex, ambas com acessos simultâneos ilimitados, com o objetivo de oferecer suporte informacional eVer processo →BIBLIOTECA · Recife/PER$ 21 mil