Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Simões Filho
Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços jurídicos, visando à propositura e ao acompanhamento de demanda judicial destinada à recuperação de valores decorrentes da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como de glosas indevidas incidentes sobre procedimentos já realizados pela rede municipal de saúde.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SIMÕES FILHO
Local
Simões Filho/BA
CNPJ do órgão
11186974000128
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11186974000128-1-000010/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade08/04/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pelo Sistema Único de Saúde - SUS.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL SAO TOMAS DE AQUINO · São Tomás de Aquino/MGR$ 583 mil
Inexigibilidade05/05/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial e/ou administrativa, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pelo Sistema Único de Saúde - SUS.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODO - MA · Codó/MAR$ 0
Inexigibilidade18/03/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do sus, decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pelo sistema único de saúde – SUS.Ver processo

MUNICÍPIO DE UBIRATÃ · Ubiratã/PRR$ 720 mil
Inexigibilidade22/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços jurídicos, de caráter técnico-especializado, objetivando a correção das receitas transferidas pela União ao Município referentes à Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como, a recuperação dos montantes não repassados no período não atingido por prescrição ou decadência, com fundamento no inciso II do § 3º do art. 198 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 141/2012.Ver processo

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Itabaianinha/SER$ 0