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Dispensaencerrado

3.1. O objeto da presente dispensa e a aquisição de materiais didáticos para composição de kits escolares individuais, destinados à distribuição gratuita aos alunos regularmente matriculados nas unidades de ensino da rede pública municipal de Divina Pastora/SE, abrangendo as etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus anexos.

Órgão
MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
Local
Divina Pastora/SE
CNPJ do órgão
13108733000196
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13108733000196-1-000012/2026

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[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição futura, eventual e parcelada de Kits Escolares, para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino, no ano letivo de 2026, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, cujas especificações mínimas estão detalhadas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital e demais anexos.

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