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Dispensa

Contratação direta de associação/cooperativa de catadores de materiais recicláveis, nos termos do art. 75, inciso IV. alínea ')", da Lei no 74.73312027, visando à execução de serviços de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, no âmbito do Município de Divina Pastora/SE.

Órgão
MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
Local
Divina Pastora/SE
CNPJ do órgão
13108733000196
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13108733000196-1-000054/2026

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DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA FORMADA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA, RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA, TRIAGEM, SEPARAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 478/SEMAGRI/2026.

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