licitações.dehor
Dispensa

Contratacao de Associacao ou Cooperativa de Catadores de Reciclaveis para fins de coleta triagem beneficiamento e destinacao de residuos reciclaveis e reaproveitaveis por Dispensa conforme a Lei n . 14.133 21 art.75 inciso IV item j e Decreto N 10.936 de 12 de Janeiro de 2022 que regulamenta a Lei n 12.305 de 2 de agosto de 2010 que institui a Politica Nacional de Residuos Solidos

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL STA TEREZ ITAIPU
Local
Santa Terezinha de Itaipu/PR
CNPJ do órgão
75425314000135
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
75425314000135-1-000091/2026

Compras parecidas

Dispensa30/03/2026

Contratação de cooperativa de catadores de materiais recicláveis, formalmente constituída por pessoas físicas de baixa renda, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), cujo objeto é a prestação continuada dos serviços essenciais de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis (lixo seco), triagem e operação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs/Ecopontos), para o período de 12(doze) meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM · Campo Bom/RSR$ 3,4 mi
Credenciamento25/03/2026

Credenciar (cooperativas/associações de catadores), para realização de atividades de recebimento, triagem, processamento e coleta de materiais recicláveis oriundos da coleta seletiva municipal, e atendimento ao disposto nos incisos I a IV do caput do art. 36 da Lei Federal nº 12.305/2010, que determina, que o Município, como titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas/associações ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação.

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE · Reserva/PRR$ 0