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Inexigibilidade

contratação dos facilitadores ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA, CPF: 887.022.947-53 e KARYNA BATISTA SPOSATO, CPF: 168.188.178-07 e ANTONIO WELLINGTON BRITO JÚNIOR, CPF: 003.907.425-03, para atuarem como professores assistentes nas bancas examinadoras de defesa dos trabalhos de conclusão de curso (Artigos Científicos) dos alunos do Curso de Pós-graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal.

Órgão
SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Local
Aracaju/SE
CNPJ do órgão
13166970000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13166970000103-1-000010/2026

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Inexigibilidade12/02/2026

contratação do facilitador MÁRCIO ALBERTO GOMES SILVA, CPF: 919.405.755-91, através da empresa Centro de Estudos Professor Márcio Alberto Ltda, CNPJ nº 33.719.355/0001-94 para atuar como professor assistente nas bancas examinadoras de defesa dos trabalhos de conclusão de curso (Artigos Científicos) dos alunos do Curso de Pós-graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE · Aracaju/SER$ 1 mil
Inexigibilidade25/02/2026

Contratação das docentes GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA, TATIANA POLLO FLORES e MELISSA GARCIA BLAGITZ DE ABREU E SILVA, para atuarem como formadoras no Curso "Provas Eletrônicas, Cadeia de Custódia e Combate aos Crimes Cibernéticos de Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes", no dia 05/03/2026, na modalidade de ensino remoto, pela Plataforma Zoom, como parte integrante da comissão de Direito Penal e Processual Penal.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO · Rio de Janeiro/RJR$ 1 mil