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Licitações
Ver contratações de Porto Seguro
Inexigibilidade

O presente Contrato tem como objeto a Serviço de TREINAMENTO FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE ALINHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS LEGISLATIVOS, compreendendo os aspectos a seguir:

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
Unidade compradora
Câmara Municipal de Porto Seguro
Local
Porto Seguro/BA
CNPJ do órgão
13267935000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13267935000180-1-000038/2025

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O presente Contrato tem como objeto a Prestação de serviços técnicos especializados de Treinamento para preparação para a fiscalização normativa para a fiscalização legislativa para acompanhamento das emendas parlamentares municipais, inclusive das transferências voluntárias delas decorrentes, com vistas a assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, e a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Ver processo

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O presente Contrato tem como objeto a Prestação de serviço técnico especializado de Treinamento de funcionários da Câmara Municipal para atualização da atuação Legislativa no monitoramento e avaliação da administração Municipal, abordando dentro da temática a Introdução à avaliação de programas e políticas públicas, o Monitoramento dos programas sociais, os Indicadores Aplicáveis e uma Abordagem Prática, conforme as etapas seguintes: ➢ ETAPA 1 - Introdução à avaliação de programas e políticas públicas (10 h/t); ➢ ETAPA 2 - Monitoramento de programas sociais (20 h/t); ➢ ETAPA 3 - Indicadores aplicáveis (5 h/t); ➢ ETAPA 4 - Abordagem prática (25 h/t).Ver processo

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