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Credenciamentoencerrado

Aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar deste município, em atendimento a lei nº. 11.947/2009 e resolução fnde/cd nº 26/2013.

Órgão
MUNICIPIO DE CANAPOLIS
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Educação
Local
Canápolis/BA
CNPJ do órgão
13812144000194
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13812144000194-1-000037/2026

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Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei nº 11.947/09 com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.660/23 e nº 15.226/25, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/20 e alterações posteriores, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06, o Decreto Municipal 030/23 e demais normas pertinentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PB · Conde/PBR$ 617 mil