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Dispensaencerrado

Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos minerários e ambientais, com o objetivo de promover a renovação e a regularização das jazidas de cascalho de titularidade do Município de Mutuípe/BA, vinculadas a processos minerários em tramitação junto à Agência Nacional de Mineração – ANM, abrangendo: • Processo ANM nº 871.429/2011, localizado na Fazenda Dois Irmãos (Coordenadas: -13.218123° / -39.511181°); • Processo ANM nº 870.968/2022, localizado na Fazenda Duas Barras (Coordenadas: -13.218455° / -39.510740°).

Órgão
MUNICIPIO DE MUTUIPE
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Mutuípe
Local
Mutuípe/BA
CNPJ do órgão
13827035000140
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13827035000140-1-000029/2026

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