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Dispensa

Contratação de empresa especializada na elaboração de documentos técnicos para fins de Regularização de Cascalheiras localizadas no município de Rio das antas, onde contenham: Licenciamento ambiental - IMA: Estudos técnicos elaborado por equipe ambiental multidisciplinar, conforme listagem da Instrução normativa n° 07 e legislação ambiental vigente. Registro de extração - ANM - Estudos técnicos elaborado por equipe de Geologia. Conforme legislação da mineração vigente, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no termo de referência e demais anexos.

Órgão
MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS
Unidade compradora
ADM - Secret. Mun. de Obras e Serviços - SMOS
Local
Rio das Antas/SC
CNPJ do órgão
83074294000123
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83074294000123-1-000079/2026

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