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Dispensa

Contratação de profissional autônomo ou empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados destinados à elaboração de documentos minerários e ambientais necessários à instrução do Registro de Extração junto à Agência Nacional de Mineração – ANM e à obtenção da Licença de Extrativismo Mineral junto ao IDEMA/RN, referente a uma área de extração de areia no município.

Órgão
MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO
Unidade compradora
Municipio de Pedro Avelino
Local
Pedro Avelino/RN
CNPJ do órgão
08294654000187
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08294654000187-1-000069/2026

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