licitações.dehor

Inexigibilidade

Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços Advocatícios Envolvendo A Area Do Direito Trabalhista, Defendendo Os Direitos E Interesses Do Município Em Qualquer Ação Que Faça Parte Ou Que Venha A Fazer Parte, Seja Como Autor Ou Ré, Assistente, Oponente Ou Parte Interessada De Qualquer Natureza, Incluindo Resposta E Consulta.

Órgão: MUNICIPIO DE CANDEIAS
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Candeias
Local: Candeias/BA
CNPJ do órgão: 13830336000123
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 13830336000123-1-000020/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade24/02/2026

Contratação de escritório especializado para prestação de serviços advocatícios de natureza consultiva, preventiva e contenciosa estratégica, destinados a complementar a atuação jurídica do Município, incluindo atuação judicial em instâncias superiores, defesa perante órgãos de controle e emissão de pareceres técnicos em matérias de Direito Público.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Gentio do Ouro/BAR$ 131 mil

Inexigibilidade23/02/2026

Contratação de serviços advocatícios consistentes na propositura de ações e defesas judiciais, recursos e respostas técnicas nos processos judiciais da esfera cível e trabalhista, incluindo tramitação em 2º grau de jurisdição e Tribunais Superiores (TST, STJ e STF), objetivando a realização de todos os atos judiciais necessários para a defesa dos interesses do Município.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Cruz das Almas/BAR$ 144 mil

Inexigibilidade29/01/2026

Contratação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica, nas esferas judiciais, extrajudiciais e administrativa, na defesa dos interesses do Município, em todas as áreas que envolvam a administração pública.

UBS – JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS · Pão de Açúcar/ALR$ 356 mil

Inexigibilidade05/01/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento de processos licitatórios e de contratação da Prefeitura Municipal, elaboração de minutas, pareceres, modelos para execução de licitações e contratos administrativos, bem como defesa e resposta relativas a procedimentos licitatórios junto aos Tribunais de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público, atendendo as demandas dessa Administração Municipal.

Prefeitura de Lafaiete Coutinho · Lafaiete Coutinho/BAR$ 108 mil

Inexigibilidade03/02/2026

Contratacao de empresa para prestacao de servicos tecnicos especializados na area do Direito de natureza predominantemente intelectual destinados ao assessoramento consultoria e representacao juridica do Municipio tanto na esfera judicial quanto extrajudicial abrangendo a atuacao perante o Poder Judiciario Tribunais de Contas orgaos de controle interno e externo Ministerio Publico e demais instancias administrativas com foco na seguranca juridica na defesa institucional e na mitigacao de riscos legais da Administracao Publica.

PREFEITURA MUNICIPAL · Agudo/RSR$ 55 mil