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Inexigibilidade

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica junto a administração quanto a matérias relativas ao controle governamental em suas macrofunções incluindo reestruturação, capacitação, elaboração de pareceres, normativas internas, relatórios e instrumentos técnicos para tomadas de decisões, de forma atender as necessidades deste Prefeitura

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA
Local
Santa Rita de Cássia/BA
CNPJ do órgão
13880711000140
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13880711000140-1-000005/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade22/01/2026

prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica estratégica junto ao Gabinete do Prefeito, com assessoramento jurídico com foco na tomada de decisões institucionais de alta complexidade; Elaboração de pareceres sobre a constitucionalidade e legalidade de atos normativos municipais; Controle jurídico preventivo de atos da Administração Municipal; apoio e orientação jurídica em demandas junto órgãos de controle externo e análise de riscos jurídicos relacionados à gestão admin

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO · Joca Claudino/PBR$ 59 mil
Dispensa17/03/2026encerrado

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para atendimento às demandas do Município, compreendendo atuação nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, tanto na esfera administrativa quanto judicial, incluindo análise jurídica, elaboração de pareceres, acompanhamento processual e orientação técnica aos órgãos da Administração Municipal. Os serviços terão ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete da Prefeita, podendo ainda ser executa

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Casinhas/PER$ 65 mil
Inexigibilidade18/05/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo Municipal, nas áreas de Direito Administrativo e Constitucional, de forma contínua e sob demanda, abrangendo: (i) atuação junto a órgãos de controle (TCM, TCE, TCU, MPBA, MPF e MPT), com elaboração de defesas, respostas e estratégias jurídicas; (ii) apoio legislativo, incluindo elaboração e revisão de projetos de lei, atos normativos, vetos e respectivos pareceres; e (iii) emissão de pareceres, notas técnicas, minutas e relatórios, com atendimento consultivo contínuo à Administração Municipal.

Prefeitura Municipal de Riachão das Neves · Riachão das Neves/BAR$ 198 mil
Inexigibilidade05/02/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria continuada a administração Municipal, de natureza predominantemente intelectual, voltados para apoio estratégicos, preventivos e orientativo em áreas sensíveis da gestão pública, tais como licitações contratos e contabilidade pública, direito administrativo, planejamento governamental, controle interno e governança.

Secretaria Municipal da Fazenda · Tramandaí/RSR$ 29 mil