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Licitações
Ver contratações de Riachão das Neves
Inexigibilidade

Contratação de serviços profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Riachão das Neves/BA, em apoio às atividades da Procuradoria Jurídica do Município, por profissional ou empresa devidamente capacitada para atuar como assessor e consultor jurídico, compreendendo a elaboração, confecção, desenvolvimento, acompanhamento e finalização de demandas de interesse da Secretaria Municipal de Educação, bem como a elaboração de pareceres técnicos e jurídicos, realização de análises legais, emissão de recomendações, orientação jurídica contínua e suporte técnico necessário ao cumprimento da legislação vigente e à regularidade dos atos administrativos da área educacional.

Órgão
MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Riachão das Neves
Local
Riachão das Neves/BA
CNPJ do órgão
14100747000126
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14100747000126-1-000049/2026

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