Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Brejões
Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, VISANDO À PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E CONDUÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DO ESTADO DA BAHIA, COM O OBJETIVO DE OBTER O REPASSE AO MUNICÍPIO DE BREJÕES DA PARCELA CORRESPONDENTE AOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, XISTO BETUMINOSO E GÁS NATURAL PREVISTA NO ART. 9º DA LEI FEDERAL Nº 7.990/1989, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES RETROATIVOS EVENTUALMENTE DEVIDOS, OBSERVADOS OS LIMITES PRESCRICIONAIS, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2026.

Órgão
MUNICIPIO DE BREJOES
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOES BA
Local
Brejões/BA
CNPJ do órgão
14197768000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14197768000101-1-000100/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade10/09/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, VISANDO À ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS DESTINADAS À APURAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE VALORES DE ROYALTIES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE ESPLANADA/BA, DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO BETUMINOSO E GÁS NATURAL, INCLUSIVE DIFERENÇAS DE REPASSES REFERENTES AO PERÍODO DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DAS RESPECTIVAS DEMANDASVer processo

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · Esplanada/BAR$ 200 mil
Inexigibilidade29/09/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ACAO DE COBRANCA EM FACE DO ESTADO DA BAHIA COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O REPASSE DA QUOTAPARTE DEVIDA A ESTE MUNICIPIO REFERENTE A COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL ROYALTIES NOS TERMOS DA LEI N 799089 E LEGISLACAO CORRELATA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIOVer processo

MUNICIPIO DE JOAO DOURADO · João Dourado/BAR$ 0
Inexigibilidade29/09/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ACAO DE COBRANCA EM FACE DO ESTADO DA BAHIA COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O REPASSE DA QUOTAPARTE DEVIDA A ESTE MUNICIPIO REFERENTE A COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL ROYALTIES NOS TERMOS DA LEI N 799089 E LEGISLACAO CORRELATA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIOVer processo

MUNICIPIO DE JOÃO DOURADO · João Dourado/BAR$ 0
Inexigibilidade29/09/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ACAO DE COBRANCA EM FACE DO ESTADO DA BAHIA COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O REPASSE DA QUOTAPARTE DEVIDA A ESTE MUNICIPIO REFERENTE A COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL ROYALTIES NOS TERMOS DA LEI N 799089 E LEGISLACAO CORRELATA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIOVer processo

Prefeitura Municipal de João Dourado · João Dourado/BAR$ 0