Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Santo Amaro
Inexigibilidade

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público Municipal, de caráter complementar, junto ao Gabinete do Prefeito — GA- BPRE, em auxílio técnico jurídico operacional à Procuradoria Jurídica do Município, abrangendo processos administrativos comuns de expediente e disciplinares elaboração de pareceres para atos administrativos de média e alta complexidade elaboração de respostas aos expedientes do Ministério Público Estadual e Federal confecção e auxílio em projetos de lei, decretos, portarias, editais, resoluções e ofícios e participação em reuniões presenciais e virtuais com servidores municipais, associações e sindicatos municipais e membros dos Poderes Judiciário e Legislativo, quando solicitado pelo Prefeito Municipal pelos Secretários Municipais.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO AMARO
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Santo Amaro
Local
Santo Amaro/BA
CNPJ do órgão
14222566000172
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14222566000172-1-000135/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade15/10/2026

Contratação a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Público, Direito Municipal e Direito Administrativo, em caráter complementar, destinados a assessorar o Gabinete do Prefeito, os órgãos de controle interno e externo em assuntos de natureza jurídica e de interesse da Administração Pública, compreendendo, ainda, na advocacia pública frente aos Tribunais estaduais, federais e superiores, em questões afetas ao município.Ver processo

Prefeitura · Bodó/RNR$ 144 mil
Inexigibilidade22/01/2026

prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica estratégica junto ao Gabinete do Prefeito, com assessoramento jurídico com foco na tomada de decisões institucionais de alta complexidade; Elaboração de pareceres sobre a constitucionalidade e legalidade de atos normativos municipais; Controle jurídico preventivo de atos da Administração Municipal; apoio e orientação jurídica em demandas junto órgãos de controle externo e análise de riscos jurídicos relacionados à gestão adminVer processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO · Joca Claudino/PBR$ 59 mil
Inexigibilidade11/02/2026

Prestação de serviços de assessoria, consultoria e representação jurídica, em apoio técnico ao Procurador Geral do Município, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, nos ramos do direito constitucional, administrativo, tributário, consumidor, civil, municipal e previdenciário, por meio de consultas jurídicas via e-mail, telefone e presencialmente, exigindo-se para processos formais, a elaboração de pareceres e minutas de contratos nas áreas cível, constitucional, administrativo, tributário, consumidor, municipal e previdenciário, e análise dos processos licitatórios e a emissão de pareceres.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DE CAMPOS · Dores de Campos/MGR$ 109 mil
Inexigibilidade01/10/2026

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, a ser prestado de forma presencial (sede da Prefeitura Municipal) e remota (sedes do escritório em Natal/RN e Brasília/DF) e destinados a assessorar o Gabinete do(a) Prefeito(a) e as secretarias municipais, especialmente em assuntos de natureza jurídica e de interesse da Administração Pública, inclusive junto aos órgãos de controle interno e externo (Ministério Público, Tribunais de Contas e Câmara Municipal), compreendendo, ainda, na advocacia pública frente aos Tribunais estaduais, federais e superiores, entidades autárquicas e fundações públicas, sempre no que tange a questões afetas ao município, e em complementação técnica à atuação da Procuradoria.Ver processo

MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS · Pendências/RNR$ 156 mil