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Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO conforme Art. 74, inciso III da Lei n 14.1332021, referente à contratação de capacitação com a inscrição de servidores em Congresso Nacional de Licitações e Contratos CON Brasil, a se realizar nos dias 25 a 28 de maio de 2026, promovido pela pessoa jurídica CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA, CNPJ 13.859.951000162, para 24 vinte e quatro servidores da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista que trabalham diretamente com licitações, órgãos de controle interno e externo.

Órgão
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Local
Vitória da Conquista/BA
CNPJ do órgão
14239578000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14239578000100-1-000112/2026

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ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N IN 0572025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 385662025. Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco, reuniuse a Agente de Contratação, a Sr. Liliane Brito do Prado, nomeada pelo Decreto Municipal n 22.567, de 05 de abril de 2023 para apreciar pedido formulado pela Diretoria de Vigilância em Saúde SMS, através do Protocolo 385662025, junto a Secretaria Municipal de Saúde, tendo como ordenador de despesa a Sra. Fernanda Oliveira Maron, com a finalidade de contratação por inexigibilidade de licitação da Pessoa Jurídica: SL TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 01.791.091000183, com endereço: Avenida Barreiras, n 3171, B. Brasil, CEP: 45.075245, Vitória da Conquista Bahia, para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, eou entidades filantrópicas, para atuação complementar na Rede Municipal de Saúde. Vitória da Conquista, 12 de junho de 2025. Liliane Brito do Prado. Agente de Contratação. EMPRESAS VENCEDORAS E VALORES ARREMATADOS: SL.COMERCIO DE PECAS E SERVICO no valor total de R$ 164.472,84 cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos

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