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Inexigibilidade

“Contratação de empresa para a prestação de serviço de consultoria e assessoria Técnica para a Secretaria de Educação, Cultura e Turismo para análise de projetos culturais inscritos pelos agentes culturais locais no Edital Somos Cultura, através da Execução do primeiro ano segundo ciclo da Lei Aldir Blanc II/PNAB (Política Nacional Aldir Blanc – Lei Federal 14.399/2022) no Município de Rio Real”.

Órgão
MUNICIPIO DE RIO REAL
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Local
Rio Real/BA
CNPJ do órgão
15088800000183
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
15088800000183-1-000110/2026

Compras parecidas

Dispensa01/07/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria no diagnóstico, elaboração de instrumentos necessários à operacionalização integral e implementação da Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, Ciclo 2, especificamente para a elaboração e execução de editais de chamamento público no exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, por meio do Departamento Cultural.

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