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Credenciamentoencerrado

Credenciamento para contratação de Leiloeiro público oficial para prestação de serviços de preparação, organização e execução de leilões públicos para alienação de bens patrimoniais do CRM-PA, nos termos do art. 79, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.878/2024, bem como legislação específica da profissão (Decreto nº 21.981/1932) e demais legislações pertinentes e, ainda as condições e critérios estabelecidos abaixo:

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA
Unidade compradora
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PA
Local
Belém/PA
CNPJ do órgão
15330178000178
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
15330178000178-1-000013/2026

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Credenciamento25/03/2026234 dias

Contratação de serviços de leiloeiro oficial, com disponibilidade de plataforma eletrônica, para realização de procedimentos operacionais para Leilão Eletrônico, registrado em Junta Comercial de Estado da Federação, para alienação de bens móveis inservíveis, mediante procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, fundamentado no inciso IV, do Art. 74, da Lei 14.133/2021, Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e no Art. 6º do Decreto 11.461/2023, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos.

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE · Rio Branco/ACR$ 0
Inexigibilidade16/04/2026

Prestação de serviços de LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL habilitado e credenciado, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens imóveis, móveis e semoventes por meio de leilão público eletrônico, de acordo com a Lei 14.133, de 01/04/2021 e com o Decreto 21.981 de 19/10/1932, e modificações posteriores, sem ônus para a Administração. A remuneração do contratado consistirá exclusivamente na comissão de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor da venda do bem.

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO · Cuiabá/MTR$ 0