Dispensa19/05/2026encerrado
Dispensa de Licitação nº 16/2026 - Aquisição de bandeiras, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS · Tucunduva/RSR$ 4 mil
Dispensa
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção de bandeiras oficiais institucionais. A presente contratação será realizada por meio de rito instituído pela Lei Federal 14.133/2021. Decreto nº 11.044/2025. É dispensável a licitação: Art. 1º - Fica determinado que as dispensas de licitação eletrônicas, nos termos do artigo 75, I e II da Lei 14.133/2021, somente deverão ser realizadas se o valor prévio da contratação for superior a R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para aquisições e serviços comuns.
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Local
- Alta Floresta D'Oeste/RO
- CNPJ do órgão
- 15834732000154
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 15834732000154-1-000016/2026
Compras parecidas
Dispensa04/02/2026
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de confecção de material de comunicação visual, por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/MA · São Luís/MAR$ 50 mil
Dispensa13/02/2026
Aquisição por dispensa de licitação com base no art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021 de bandeiras internas e externas.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Cerro Grande do Sul/RSR$ 7 mil
Dispensa30/04/2026encerrado
Aquisição de Bandeiras institucionais, em virtude da despesa ser bem comum e se enquadrar no Art. 75, Inciso II da Lei Nº 14.133 de 1° de Abril de 2021.
BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS · Rio de Janeiro/RJR$ 10 mil
Dispensa15/06/2026
Despesa visando aquisicao de 1 um conjunto de tres bandeiras confeccionada em tecido 100 poliester em estampa digital da mais alta qualidade e resistencia dupla face com reforcos anti desfiamento e ilhoses de metal para hastear sendo Brasil Estado e Municipio nos tamanhos oficiais conforme normas da ABNT 0 90X1 28 Metros 2.0 Panos . Justificativa da despesa A presente contratacao tem como objetivo atender as demandas das Secretarias Municipais de Picada Cafe pois as bandeiras oficiais serao utilizadas em desfiles civicos cerimonias oficiais hasteadas nos mastros em frente aos orgaos publicos e pulpitos. A bandeira e simbolo nacional e sua utilizacao regulamentada pela Lei n. 5.700 71 alterada pela Lei n. 8.421 92 que determina no artigo 4 que as reparticoes publicas em geral federais estaduais e municipais em quarteis escolas publicas e particulares deverao possui las. Justifica se a viabilidade da contratacao na medida em que ha a necessidade de proceder a manutencao das bandeiras existentes nos predios e reparticoes publicas que sofrem o desgaste natural pelo tempo. A apresentacao de bandeiras oficiais em mau estado de conservacao e considerada como um ato desrespeitoso artigo 31 da Lei n. 5.700 71 alterada pela Lei n. 8.421 92 portanto conduta proibida
Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 1 mil