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Inexigibilidade

ASSESSORIA E CONSULTORIA, BEM COMO TREINAMENTO DO PESSOAL PERTENCENTE À EQUIPE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CF/88; ARTIGO 90 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA; ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR 101/00; E RESOLUÇÃO N.° 1.120/05 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA — TCM.

Órgão
MUNICIPIO DE APUAREMA
Unidade compradora
MUNICIPIO DE APUAREMA
Local
Apuarema/BA
CNPJ do órgão
16434292000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
16434292000100-1-000080/2025

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