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Dispensa

a presente contratação tem por objeto a adesão do Município de Santa Rita de Caldas/MG ao sistema de compensação de energia elétrica por meio de geração distribuída compartilhada, mediante participação em consórcio de consumidores coordenado pela sociedade de economia mista estadual CEMIG SIM - Soluções Inteligentes em Energia S.A., com vistas à redução proporcional das faturas mensais de energia elétrica das unidades consumidoras da Prefeitura Municipal, por meio da utilização de créditos de energia oriundos de usinas geradoras remotas a partir de fonte renovável, conforme regras da Lei Federal n° 14.300/2022.

Órgão: MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS
Unidade compradora: Gabinete do Prefeito
Local: Ibitiúra de Minas/MG
CNPJ do órgão: 18178962000109
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 18178962000109-1-000032/2026

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