licitações.dehor
Dispensa

ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAMACHO AO CONSÓRCIO CEMIG SIM GD III, ADMINISTRAÇÃO PELA CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A-CEMIG SIM, VISANDO Á PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.300/2022 E DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.059/2023, COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTES DE GERAÇÃO SOLAR DISTRIBUÍDA COMPARTILHADA, A SEREM COMPENSADOS NAS UNIDADES CONSUMIDORAS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO. A CONTRATAÇÃO CONTEMPLA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTE DE USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO, MEDIANTE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL CORRESPONDENTE AO MÚLTIPLO DE LOCAÇÃO ESTABELECIDO CONTRATUALMENTE, ASSEGURANDO DESCONTO ESTIMADO DE 16% (DEZESSEIS POR CENTO) SOBRE A TARIFA DE ENERGIA INCIDENTE, CONFORME CONDIÇÕES TÉCNICAS, COMERCIAIS E REGULATÓRIAS APLICÁVEIS. A PARTICIPAÇÃO ABRANGERÁ AS UNIDADES CONSUMIDORAS INDICADAS NO TERMO DE ADESÃO, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE, PERFIL DE CONSUMO E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO.

Órgão
MUNICIPIO DE CAMACHO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHO
Local
Camacho/MG
CNPJ do órgão
18308726000151
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18308726000151-1-000041/2026

Compras parecidas

Dispensa24/06/2026

Adesão do Município de Piedade dos Gerais ao CONSÓRCIO CEMIG SIM GD III, administrado pela CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A. - CEMIG SIM, visando à participação no Sistema de Compensação de Energia Elétrica, nos termos da Lei Federal nº 14.300/2022 e da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, com a finalidade de obtenção de créditos de energia elétrica provenientes de geração solar distribuída compartilhada, a serem compensados nas unidades consumidoras de titularidade do Município. A contratação contempla o fornecimento de energia elétrica proveniente de usinas solares fotovoltaicas integrantes do consórcio, mediante pagamento de contribuição mensal correspondente ao múltiplo de locação estabelecido contratualmente, assegurando desconto estimado de 16% (dezesseis por cento) sobre a tarifa de energia incidente, conforme condições técnicas, comerciais e regulatórias aplicáveis. A participação abrangerá as unidades consumidoras indicadas no Termo de Adesão, observados os critérios de elegibilidade, perfil de consumo e demais condições previstas no Contrato de Consórcio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS · Piedade dos Gerais/MGR$ 5,0 mi
Dispensa20/03/2026

a presente contratação tem por objeto a adesão do Município de Santa Rita de Caldas/MG ao sistema de compensação de energia elétrica por meio de geração distribuída compartilhada, mediante participação em consórcio de consumidores coordenado pela sociedade de economia mista estadual CEMIG SIM - Soluções Inteligentes em Energia S.A., com vistas à redução proporcional das faturas mensais de energia elétrica das unidades consumidoras da Prefeitura Municipal, por meio da utilização de créditos de energia oriundos de usinas geradoras remotas a partir de fonte renovável, conforme regras da Lei Federal n° 14.300/2022.

Gabinete do Prefeito · Ibitiúra de Minas/MGR$ 260 mil
Credenciamento12/06/2026280 dias

[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE USO DA ENERGIA ELÉTRICA GERADA EM USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS CONECTADAS À REDE, NA CATEGORIA MICRO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER A DEMANDA ENERGÉTICA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIMES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, CONFORME RESOLUÇÃO ANEEL 482/2012, 687/2015 E 1.000/2021 e OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO E REGULAÇÃO PERTINENTES, EM ESPECIAL A LEI Nº 14.300 DE 6 DE JANEIRO DE 2022 E A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1059, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E SUAS ALTERAÇÕES.

Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Entorno de Salinas · Salinas/MGR$ 2,7 mi
Dispensa25/03/2026

Contratação direta, sob a forma de adesão, pelas unidades solicitantes (Secretaria Municipal de Administração - SEAD, Autarquia Municipal de Parques e Praças de Contagem - PARC e Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem - TRANSCON) ao Consórcio CEMIG SIM GD III, sob liderança da CEMIG SIM - Soluções Inteligentes em Energia S.A., visando à implementação de solução estruturada de geração distribuída (GD), notadamente por fonte solar fotovoltaica, destinada à geração de créditos de energia elétrica.

Unidade Única · Contagem/MGR$ 0