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Inexigibilidade

Termo de Fomento - 004/2026 MITRA DIOCESANA DA CAMPANHA - Tem por objeto a aplicação de recursos provenientes de verba vinculada, para a realização de obras, serviços de reforma do telhado da Igreja Nossa Senhora da Conceição na comunidade da Capelinha, localizada na zona rural do Município de Itamonte/MG, devidamente tombada como patrimônio histórico-cultural, conforme Decreto Municipal nº 1.407/2017, em conformidade com os requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 13.019/20214 (Marco Regulatório das Organizações de Sociedade Civil) e de acordo com a Lei Municipal nº 2.659, de 27 de Dezembro de 2024.

Órgão
MUNICIPIO DE ITAMONTE
Unidade compradora
GERAL
Local
Itamonte/MG
CNPJ do órgão
18666750000162
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18666750000162-1-000027/2026

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Termo de Fomento - 003/2026 CAII - Tem por objetivo a aplicação de recursos provenientes de verba vinculada, destinados a apoiar o Centro de Atendimento ao Idoso de Itamonte/MG – CAII, instituição que presta atendimento a pessoas da terceira idade, de ambos os gêneros, a partir dos 60 (sessenta) anos, na modalidade casa-lar, em regime de internato. Atualmente, fornece atendimento ininterrupto para 16 idosos, em estado de abandono, situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, sem condições de moradia e autossustentação.

GERAL · Itamonte/MGR$ 114 mil