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Concorrência - Eletrônicaencerrado

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos, jurídicos, ambientais e sociais necessários à titulação dos ocupantes e regularização fundiária dos núcleos urbanos informais do município de Sabará/MG, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, observadas as disposições estabelecidas pelo Novo PAC – através do convênio nº - 1097.591-42 (instrumento - 967600) – proposta nº 014016/2024 – junto ao Ministério das Cidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Órgão: MUNICIPIO DE SABARA
Unidade compradora: SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO GESTAO
Local: Sabará/MG
CNPJ do órgão: 18715441000135
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 18715441000135-1-000012/2026

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Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos especializados voltados à Regularização Fundiária Urbana (REURB), ao reordenamento social urbano, à qualificação urbanística e à elaboração de estudos e projetos de infraestrutura urbana, em atendimento às demandas do Município de Sabará/MG, abrangendo os núcleos urbanos informais consolidados localizados nas regiões de Santo Antônio de Roça Grande e Rosário.

SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO GESTAO · Sabará/MGR$ 8,2 mi

Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinado à revisão, atualização e/ou elaboração do Plano Diretor Municipal de Sabará/MG e das legislações urbanísticas correlatas, compreendendo a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras/Edificações e o Código de Postura.

SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO GESTAO · Sabará/MGR$ 1,5 mi

Concorrência - Eletrônica02/06/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS, JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO NUIC BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE BETIM/MG, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, EM ATENDIMENTO AO TC Nº 965981/2024/ MCID/CAIXA, CELEBRADO COM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (NOVO PAC) INSTITUÍDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.632/2023.

Prefeitura Municipal de Betim · Betim/MGR$ 635 mil

Dispensa29/06/2026encerrado

Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos para fins de regularização fundiária urbana, para atendimento das demandas cartoriais e consultoria com o propósito de fornecer orientações legais para legitimação de núcleo urbano informal consolidado no município de Central de Minas/MG, em conformidade com a lei nacional nº 13.465/2017, decreto federal nº 9.310/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS · Central de Minas/MGR$ 65 mil

Concorrência - Eletrônica27/01/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEO URBANO INFORMAL PELO PROGRAMA PERIFERIA VIVA NO MUNICIPIO DE ÓBIDOS/PA, TERMO DE COMPROMISSO N° 964729/2024/MICIDADES/CAIXA – OPERAÇÃO 1096223-32., (TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESNTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O(A) MUNICÍPIO DE ÓBIDOS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO MORADIA DIGNA.

Prefeitura Municipal de Óbidos · Óbidos/PAR$ 1,0 mi