Inexigibilidade21/09/2026
Prestação de serviços de docência referentes à disciplina ¿Direito Antidiscriminatório¿, do curso de "Pós-Graduação lato sensu em Direito Público", ação educacional promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, na modalidade semipresencial.Ver processo
GECOMP · Belo Horizonte/MGR$ 5 mil